Acúmulo de Cargos e Incompatibilidades
Garanta a legalidade de seus vínculos profissionais no setor público
Tenha suporte jurídico para analisar e resolver questões de acúmulo de cargos e incompatibilidades no serviço público.
Entenda o Acúmulo de Cargos e Incompatibilidades
O Acúmulo de Cargos e Incompatibilidades é uma questão que exige atenção para servidores públicos
Análise da Legislação Aplicável e Casos Permitidos
Verificamos a legislação que rege seu cargo e a compatibilidade com outras funções, identificando as exceções constitucionais que permitem o acúmulo (ex: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas).
Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) por Acúmulo Ilegal
Representamos servidores públicos em PADs abertos para apurar suposto acúmulo ilegal de cargos, buscando comprovar a legalidade do acúmulo ou a ausência de má-fé, para evitar sanções como a demissão.
Assessoria em Casos de Incompatibilidade de Horários e Funções
Orientamos sobre situações onde, mesmo com a permissão para acúmulo, há incompatibilidade de horários ou de funções que possa prejudicar o desempenho de um dos cargos, buscando soluções preventivas.
Recursos e Ações Judiciais para Reversão de Decisões Desfavoráveis
Caso o servidor seja punido ou tenha seu pedido de acúmulo indeferido, ingressamos com recursos administrativos ou ações judiciais (Mandado de Segurança, Ação Anulatória) para reverter a decisão.
Assessoria em Acúmulo de Cargos e Incompatibilidades
Desde 2010, a Hentz Advocacia é especialista em Acúmulo de Cargos e Incompatibilidades, oferecendo suporte jurídico estratégico e preventivo. Nosso objetivo é proteger a carreira dos servidores públicos, garantir a legalidadede seus múltiplos vínculos profissionais e evitar sanções indevidas, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Nossos serviços incluem a análise da legislação aplicável e casos permitidos, defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) por acúmulo ilegal, assessoria em casos de incompatibilidade de horários e funções, e recursos e ações judiciais para reversão de decisões desfavoráveis. Conte com nossa experiência para navegar pelas complexidades das normas de acúmulo de cargos.